Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaCessão municipal de recebimentos da dívida ativa
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG/CE
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – ÁREA DE ATUAÇÃO: PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ORIENTADOS PARA RESULTADOS
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-SEPLAG-CE-24-982-SEPLAG-CE-005-01-Q150
Com base nas Resoluções n.º 40/2001, n.º 43/2001 e n.º 48/2007 do Senado Federal, julgue os itens que se seguem.
Como alternativa para a equalização da dívida pública, permite-se que os municípios cedam parte do fluxo de recebimentos dos créditos de sua dívida ativa de forma não definitiva ou com cláusula revogatória.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.