A Lei nº 13.022/2014 permite que as Guardas Municipais estabeleçam parcerias com os órgãos estaduais e da…

Question

A Lei nº 13.022/2014 permite que as Guardas Municipais estabeleçam parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou de Municípios vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas. Acerca do patrulhamento preventivo, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O patrulhamento preventivo das Guardas Municipais não inclui a atuação em policiamento investigativo.

Answer

A atuação preventiva das Guardas Municipais deve observar os princípios de eficiência, uso da força e controle externo pela corregedoria.

Answer

A atuação preventiva das Guardas Municipais deve observar os princípios de legalidade, uso intensivo da força e controle interno pela ouvidoria.

Answer

As Guardas Municipais, no patrulhamento preventivo, possuem competência para atuar no policiamento investigativo se houver articulação com os órgãos estaduais de segurança pública ou mediante autorização judicial.

Answer

Para que seja feito o patrulhamento preventivo pelas Guardas Municipais é necessária prévia autorização judicial.

Questão de Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais)Patrulhamento Preventivo (Lei 13.022/14)

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