Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios
- Banca:
- FCC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3735564
Os princípios administrativos possuem dupla funcionalidade. A primeira delas é a de utilizar o princípio como ferramenta de esclarecimento sobre o conteúdo do dispositivo analisado. A segunda, atender à finalidade de suprir lacunas, preenchendo vazios normativos. Essas duas funcionalidades denominamos, respectivamente, como função
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Gabarito: Alternativa A.