Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

O crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório, nos termos do quanto determina o art. 356 do CP,

VUNESP · 2011

“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”…

IBADE · 2022

Entende-se por “Prestação de garantia graciosa” prevista no art. 359-E do Código Penal a conduta de:

IPEFAE · 2018

O funcionário público que deixa de praticar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido de indivíduo de fora da administração…

CESPE / CEBRASPE · 2023

Pratica o crime de condescendência criminosa

FCC · 2008