Beltrano, delegado de polícia em Marabá-PA, testemunhou visualmente um roubo tentado contra uma vítima que…

Question

Beltrano, delegado de polícia em Marabá-PA,
testemunhou visualmente um roubo tentado
contra uma vítima que dirigia seu veículo em
uma das avenidas mais movimentadas da
municipalidade. O agressor não conseguiu
subtrair qualquer bem, pois a vítima acelerou
seu automóvel e empreendeu fuga. Não
vislumbrando importância no fato, nem
visualizando dano à sociedade, Beltrano
mantém-se inerte. Considerando a situação
hipotética sobre a conduta desse delegado, é
correto afirmar que ela

Accepted Answer

fere a oficiosidade inerente à função do
cargo, vez que, em crimes de ação penal
pública incondicionada, como é o roubo, a
autoridade policial tem o dever de ofício de
proceder à apuração do fato delitivo.

Answer

fere o princípio da indisponibilidade, uma vez que a autoridade policial não pode determinar o arquivamento do inquérito policial discricionariamente.

Answer

assegura a autoritariedade do inquérito policial, pois o procedimento é presidido pelo delegado de polícia, responsável pelo andamento das diligências.

Answer

assegura a voluntariedade da jurisdição penal, uma vez que a vítima do roubo tentado não procurou a autoridade policial para reclamar do fato criminoso.

Answer

assegura o sistema inquisitivo de
persecução penal, já que a autoridade
policial não necessita de impulsão externa
para agir e pode, dentro de suas
competências funcionais, avaliar a
conveniência da instauração de inquérito
policial.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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