Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaNatureza Jurídica da Violência Doméstica

Banca:: FUNDATEC
Órgão:: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
Ano:: 2024
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: ME283

Com base na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa correta.

AEssa Lei é direcionada apenas para violências ocorridas dentro de casaBEssa Lei não pode ser utilizada em casos de violência entre duas mulheres em uma relação homoafetiva.CSegundo a Lei, o ato sexual é um dos deveres do casamento.DA violência doméstica é uma das formas de violação dos Direitos Humanos.EA violência doméstica ocorre apenas quando há violência física.

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Gabarito: Alternativa D.

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