No rol dos direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal, a Emenda Constitucional nº 114, de 16 de…

Question

No rol dos direitos sociais estabelecidos na Constituição
Federal, a Emenda Constitucional nº 114, de 16 de dezembro de
2021, previu que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade
social terá direito a:

Accepted Answer

uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda.

Answer

um salário-mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado,
capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e
às de sua família com moradia, alimentação, educação,
saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência
social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder
aquisitivo.

Answer

um salário-mínimo, regionalmente variável, capaz de
atender a suas necessidades vitais básicas com moradia,
alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene,
transporte e previdência social.

Answer

um salário-mínimo de benefício mensal se comprovar que não possui meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Answer

uma renda básica individual, garantida pelo Estado em política pública de transferência de renda.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos Sociais

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento