Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Com base no disposto na Lei n.º 4.898/1965, que trata do abuso de autoridade, julgue o item a seguir. Nos termos da lei, é possível a…

CESPE / CEBRASPE · ABIN · 2018

A respeito da Lei n o 9.455/1997 (Lei da Tortura), assinale a alternativa correta.

IADES · 2019

Julgue o item subsequente, acerca do instituto da pena. As medidas alternativas impostas em razão de uma transação penal e aquelas previstas no art.…

CESPE / CEBRASPE · DPE-AL

Conforme o Decreto Federal nº 5.123/2004 Art. 30. As agremiações esportivas e as empresas de instrução de tiro, os colecionadores, atiradores e…

Instituto Excelência · 2019

Acerca dos tipos de crimes contra a ordem tributária praticados por particulares e funcionários públicos, conforme a Lei nº 8.137/1990, relacionar as…