Com relação aos órgãos da justiça eleitoral e suas atribuições e competências, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Os dois cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral que compõem os tribunais regionais eleitorais devem ser, necessariamente, advogados indicados pelo tribunal de justiça.

Answer

O Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais e as zonas eleitorais são órgãos da justiça eleitoral.

Answer

Compete prioritariamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixar as datas para as eleições de presidente e vice-presidente da República, senadores e deputados federais, no ano anterior ao término dos respectivos mandatos.

Answer

As atribuições do corregedor-geral eleitoral são fixadas por lei ordinária.

Answer

Os tribunais regionais eleitorais compõem-se de dois juízes de direito escolhidos pelo próprio tribunal.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

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