Considere que Batista é servidor público do Município de Mogi das Cruzes, lotado na Secretaria de Saúde,…

Question

Considere que Batista é servidor público do Município de Mogi das Cruzes, lotado na Secretaria de Saúde, sendo o responsável por receber os atestados médicos de todos os servidores, conferir se estão adequados e, posteriormente, colocar as informações nas respectivas fichas funcionais. Ocorre que no dia 25 de dezembro de 2023, ele sofreu um acidente e foi afastado. Em face da situação imprevisível, a autoridade competente designou Maria, servidora pública, para exercer as atribuições de Batista. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar Municipal n° 82/2011, é correto afirmar que se configura hipótese de

Accepted Answer

substituição e Maria terá vencimento igual ou equivalente ao padrão de maior valor do substituído, se for o caso.

Answer

redistribuição e deve ter sido feita por meio de ofício da autoridade competente.

Answer

recondução e cessará automaticamente com o retorno de Batista.

Answer

substituição e Maria deverá continuar recebendo seu salário e um adicional de substituição correspondente a 30% do vencimento de Batista.

Answer

redistribuição e deve ter sido feita por meio de portaria da autoridade competente.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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