Larissa, Policial Penal gestante, está lotada em atividade que a expõe a condições insalubres e perigosas.…

Question

Larissa, Policial Penal gestante, está lotada em atividade que a expõe a condições insalubres e perigosas. Sobre o regime do art. 79 da Lei Complementar Estadual nº 122/1994, aplicável subsidiariamente aos Policiais Penais, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A servidora gestante ou lactante é afastada, enquanto durarem a gestação e a lactação, das operações e locais penosos, insalubres ou perigosos, passando a exercer as atividades em local isento de qualquer desses riscos.

Answer

A servidora gestante somente é afastada das operações insalubres no último trimestre da gestação, mediante requerimento.

Answer

A servidora gestante é licenciada sem remuneração enquanto durar a gestação, por incompatibilidade com o serviço penitenciário.

Answer

Os servidores que operam com Raios X ou substâncias radioativas são submetidos a exames médicos a cada 2 (dois) anos.

Answer

O afastamento da gestante das atividades insalubres depende de juízo de conveniência da administração, que pode indeferi-lo por necessidade do serviço.

Questão de Lei Complementar Estadual nº 122/1994Gratificações e adicionais (arts. 67 a 83)

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