Questão de Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça

Banca:: FCC
Órgão:: DPE-MT
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1981518

No julgamento do Habeas corpus nº 126.663, em 08/09/2015, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reafirmou a prerrogativa de intimação pessoal do Defensor Público, que se concretiza com a

Apresença do Defensor Público no ato processual.Bleitura da sentença em audiência.Centrega dos autos com vista.Dintimação, por oficial de justiça.Epublicação da decisão no Diário Oficial.

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Gabarito: Alternativa C.

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