Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

A Constituição Federal estabelece determinadas atividades que constituem monopólio da União. Sobre o tema, cumpre assinalar que, em regra, a União…

FCC · TRT - 11ª Região (AM e RR) · 2012

Acerca da previdência social, das finanças públicas, dos orçamentos e dos servidores públicos, julgue o item que se segue, de acordo com a CF e a…

CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2025

Sobre a ordem econômica e financeira, na forma como disciplinada na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

INSTITUTO AOCP · SANEPAR · 2024

Compete aos Municípios instituir os impostos previstos nos incisos do caput do art. 156 da Constituição Federal. Desse modo, ao Município de Manaus

FCC · MANAUSPREV · 2021

Quanto às limitações ao poder de tributar, julgue o item seguinte. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União,…