Questão de Direito FinanceiroPrincípios Gerais de Direito Financeiro
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-MS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3703322
Julgue os itens seguintes, em relação à regra de ouro no direito
financeiro brasileiro.
I A regra de ouro, inserida por emenda constitucional,
estabelece um limite ao endividamento público para os entes
políticos.
II De acordo com a regra de ouro, é vedada a realização de
operações de crédito que excedam o montante das despesas
de capital, ressalvadas as despesas autorizadas por créditos
suplementares ou especiais.
III Conforme o texto constitucional, as exceções à regra de ouro
exige aprovação da maioria absoluta do Poder Legislativo.
Assinale a opção correta.
financeiro brasileiro.
I A regra de ouro, inserida por emenda constitucional,
estabelece um limite ao endividamento público para os entes
políticos.
II De acordo com a regra de ouro, é vedada a realização de
operações de crédito que excedam o montante das despesas
de capital, ressalvadas as despesas autorizadas por créditos
suplementares ou especiais.
III Conforme o texto constitucional, as exceções à regra de ouro
exige aprovação da maioria absoluta do Poder Legislativo.
Assinale a opção correta.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.