Considere que João é servidor público e praticou irregularidade, no exercício de suas atribuições. Com base…

Question

Considere que João é servidor público e praticou irregularidade, no exercício de suas atribuições. Com base na Lei Complementar nº 10.098/1994, é correto afirmar que

Accepted Answer

a responsabilidade penal abrangerá os crimes e contravenções imputadas ao servidor nesta qualidade.

Answer

a responsabilidade de João se dará na esfera administrativa e civil, ou penal.

Answer

a responsabilidade civil somente ocorrerá se praticada conduta comissiva ou omissiva em caso de dolo ou erro grosseiro.

Answer

a responsabilidade civil-administrativa decorrerá da prática do ilícito, independentemente do dolo ou culpa de João.

Answer

caso praticada conduta que cause dano a terceiro, João deverá indenizar diretamente este pela prática do ilícito.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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