Questão de EnfermagemLegislação em Saúde, Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2004
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2245940
O Sistema Único de Saúde (SUS) — fundamentado na Constituição Brasileira de 1988 e regulamentado pelas Leis n.os 8.080 e 8.142, ambas de 1990 — tem como uma de suas principais metas ser uma forma de promoção da eqüidade no atendimento das necessidades de saúde da população brasileira, oferecendo serviços apropriados com qualidade às necessidades, independentemente do poder aquisitivo do cidadão. A respeito desse sistema, julgue os itens a seguir.
A fiscalização da movimentação de recursos financeiros repassados à secretaria de saúde e(ou) fundo de saúde é uma competência da Conferência de Saúde.
A fiscalização da movimentação de recursos financeiros repassados à secretaria de saúde e(ou) fundo de saúde é uma competência da Conferência de Saúde.
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Gabarito: ERRADO.