Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PG-DF
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1803713
Adalberto, servidor da Procuradoria-Geral do Distrito
Federal, contratou, por dispensa de licitação, uma empresa para a
aquisição de vacinas contra o coronavírus. A empresa era
fornecedora exclusiva da vacina, conforme atestado com timbre do
Ministério da Saúde apresentado oportunamente pela empresa.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se
segue, de acordo com as disposições da Lei de Licitações e
Contratos (Lei n.º 8.666/1993).
Em caso de superfaturamento na venda das vacinas, tanto
Adalberto quanto a empresa responderão solidariamente pelo
dano causado à fazenda pública.
Federal, contratou, por dispensa de licitação, uma empresa para a
aquisição de vacinas contra o coronavírus. A empresa era
fornecedora exclusiva da vacina, conforme atestado com timbre do
Ministério da Saúde apresentado oportunamente pela empresa.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se
segue, de acordo com as disposições da Lei de Licitações e
Contratos (Lei n.º 8.666/1993).
Em caso de superfaturamento na venda das vacinas, tanto
Adalberto quanto a empresa responderão solidariamente pelo
dano causado à fazenda pública.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.