A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza, conforme consta da Lei Complementar do Município…

Question

A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza, conforme consta da Lei Complementar do Município de Suzano-SP, de no 39/97, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Os tomadores de serviços estabelecidos no Município de Suzano, em relação aos serviços por eles tomados, são responsáveis pelo recolhimento do tributo em questão, devendo reter na fonte o seu valor.

Answer

Tem como fato gerador a prestação de serviço, por empresa ou profissional autônomo, desde que tenha estabelecimento fixo.

Answer

A incidência do imposto depende do recebimento do preço ou do resultado econômico da prestação de serviços.

Answer

O contribuinte do imposto é o prestador do serviço, enquadrando-se em tal categoria o trabalhador avulso.

Answer

As diferenças de imposto apuradas em levantamento fiscal constarão de auto de infração e serão recolhidas dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados da data do recebimento da respectiva notificação, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

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