Considerando a temática Direito
Administrativo, assinale a alternativa
INCORRETA.

Question

Considerando a temática Direito Administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

As certidões e os pareceres são espécies de atos administrativos ordinatórios.

Answer

O desvio de poder ocorre quando o agente atua nos limites da competência legalmente definida, mas visando alcançar outra finalidade que não aquela prevista em lei.

Answer

Compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

Answer

O poder disciplinar do Estado é o poder de
aplicação de sanções por parte do Poder
Público, sendo que essas sanções decorrem
de vinculação especial entre o sancionado e
o Estado, notadamente, a relação
hierárquica e a relação contratual.

Answer

Quanto aos destinatários, os atos administrativos podem ser gerais ou individuais.

Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos

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