Questão de NutriçãoLegislação Profissional de Nutrição
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- IF-MS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3548710
Lei Federal n° 11.947/2009 e a Lei Federal
n° 12.982/2014, analise as assertivas e assinale a
alternativa correta.
I. A Resolução CFN n° 465/2010 estabelece as
atribuições do nutricionista na alimentação
escolar, incluindo o planejamento de
cardápios, a promoção da educação
alimentar e nutricional e a supervisão da
qualidade dos alimentos oferecidos aos
estudantes.
II. A Lei Federal n° 11.947/2009 determina que,
no mínimo, 30% dos recursos destinados ao
PNAE sejam utilizados na compra de
alimentos provenientes da agricultura familiar
e do empreendedor familiar rural ou de suas
organizações, dando menor prioridade às
comunidades tradicionais indígenas e
comunidades quilombolas.
III. A Lei Federal n° 12.982/2014 regulamenta o
provimento de alimentação escolar adequada
aos alunos portadores de estado ou de
condição de saúde específica.

