Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

Banca:: VUNESP
Ano:: 2015
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q597355

A autoridade policial pode determinar o arquivamento de autos de inquérito policial?

ANão, por expressa disposição legal.BSim, desde que constate que a punibilidade está extinta.CSim, desde que constate que os fatos foram praticados sob alguma causa excludente de ilicitude.DSim, desde que constate que os fatos foram praticados em legítima defesa ou estado de necessidade.ESim, desde que exaustivas diligências comprovem a impossibilidade de elucidar a autoria criminosa.

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Gabarito: Alternativa E.

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A respeito dos princípios gerais do direito processual penal e do inquérito policial, assinale a opção correta.

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