Julgue o item que se segue com relação às disposições da Resolução CAU/BR n.º 198/2020.
As multas não pagas, após o trânsito em julgado do processo,
não poderão ser objeto de processo administrativo de
cobrança de débito vencido.
Gabarito: ERRADO.
Com base na Resolução CAU/BR n.º 193/2020, julgue o item seguinte. Arquitetos e urbanistas terão o valor de anuidade reduzido em 50% ao completarem…
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Com base na Resolução CAU/BR n.º 193/2020, julgue o item seguinte. Avisos de cobrança de débitos vencidos poderão ser efetuados, entre outros meios,…
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