Determinado órgão público inscreveu em restos a pagar não processados os empenhos referentes a uma obra de…

Question

Determinado órgão público inscreveu em restos a pagar não processados os empenhos referentes a uma obra de reforma em seu edifício sede. Em 1.º de abril do exercício financeiro subsequente, a obra foi iniciada, mas não concluída até trinta de junho do mesmo ano. Nessa situação hipotética,

Accepted Answer

os restos a pagar permanecem válidos e poderão ser pagos mesmo depois de trinta de junho.

Answer

se a obra estiver incluída no PAC, os restos a pagar poderão ser cancelados.

Answer

se a inscrição em restos a pagar for cancelada, o pagamento não poderá mais ser reclamado pelo credor.

Answer

a inscrição em restos a pagar não depende da indicação do ordenador de despesas.

Answer

a Secretaria do Tesouro Nacional não poderá bloquear os saldos dos restos a pagar em virtude do início das obras.

Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaRestos a Pagar

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