Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

Banca:: VUNESP
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3174070

No caso de aplicação de multa, com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), é correto afirmar que se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, ela seria ineficaz para reprovação e prevenção do ato de improbidade, essa sanção

Adeve ser majorada, a livre critério do juiz. Bpode ser aumentada até o dobro.Cpode ser aumentada em até 10 vezes.Dpode ser aumentada até atingir o patrimônio integral do réu.Edeve ser acompanhada de bloqueio de bens.

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Gabarito: Alternativa B.

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