Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TC-DF
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2341046
Com base no que dispõe a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.
Entre as hipóteses legais que admitem a regência da referida
norma de licitações estão a alienação e a concessão de direito
real de uso de bens.
Entre as hipóteses legais que admitem a regência da referida
norma de licitações estão a alienação e a concessão de direito
real de uso de bens.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.