Um município lançou uma campanha institucional destacando, com grande destaque visual, a imagem do prefeito e…

Question

Um município lançou uma campanha institucional destacando, com grande destaque visual, a imagem do prefeito e o slogan de sua gestão, utilizando recursos públicos para divulgar ações administrativas. Considerando os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, essa prática:

Accepted Answer

Viola o princípio da impessoalidade, ao utilizar a estrutura pública para promoção pessoal de agente político.

Answer

É compatível com o princípio da publicidade, pois leva informações de interesse público à população.

Answer

Cumpre o princípio da moralidade, ao informar a sociedade sobre ações desenvolvidas durante o mandato.

Answer

Encontra respaldo no princípio da legalidade, desde que autorizada por decreto municipal.

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