Gabarito: Alternativa B.
Texto associado Julgue o item a seguir, concernente ao direito constitucional e ao direito administrativo. Quando o direito positivo determinar os…
CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Boa Vista - RR · 2004
A Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, prevê que esta deve anular seus atos:
FUNDATEC · 2025
Leia a afirmação. “Os atos de _______ são os praticados em igualdade de condição com o particular, ou seja, sem usar de suas prerrogativas sobre o…
CETREDE · 2025
Julgue o item seguinte, referentes aos atos administrativos. Ato administrativo é aquele praticado no exercício concreto da função administrativa…
CESPE / CEBRASPE · ANATEL · 2008
Os atos administrativos negociais ou consensuais podem ser extintos a pedido do próprio particular interessado, mesmo nas hipóteses em que já tenha…
FGV · 2024
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