O órgão ou entidade da Administração estadual que necessitar de informações de outro, para instrução de…

Question

O órgão ou entidade da Administração estadual que necessitar de informações de outro, para instrução de procedimento administrativo, de acordo com o previsto pela Lei Estadual nº 10.177/98,

Accepted Answer

poderá requisitá-las diretamente, sem observância da vinculação hierárquica, mediante ofício, do qual uma cópia será juntada aos autos.

Answer

poderá solicitá-las informalmente, de modo verbal, sem necessidade de registro da comunicação.

Answer

deverá submeter o requerimento ao superior hierárquico, e assim sucessivamente, até que a demanda chegue ao Secretário de Estado, que decidirá se encaminhará ou não a solicitação.

Answer

poderá requisitá-las ao dirigente máximo do órgão ou entidade que a detiver, que decidirá se deve prestá-las ou não.

Answer

deverá solicitá-las ao dirigente do respectivo órgão ou entidade, que será obrigado a fornecê-las no prazo de 7 (sete) dias.

Questão de Constituição do Estado de São PauloProcesso administrativo - Lei Estadual nº 10.177/98

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