Questão de Lei de Execução PenalAnistia, graça e indulto

Banca:: FGV
Órgão:: SEGEP-MA
Ano:: 2013
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: ME518

Com relação à anistia, à graça e ao indulto, assinale a afirmativa incorreta.

AA anistia, a graça e o indulto são causas de extinção da punibilidade previstas no Art. 107, do Código Penal.BA anistia faz desaparecer o crime, cessando os efeitos penais, permanecendo os civis.CA anistia resulta de uma lei, dependendo da sanção do Presidente.DO indulto tem caráter coletivo, enquanto a graça é individual, sendo a concessão de ambos da competência do Presidente da República.EA concessão do indulto prejudica o julgamento da apelação manejada pela defesa técnica.

Praticar mais questões de Lei de Execução Penal com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa E.

Esta questão tem gabarito comentado por professor — exclusivo para assinantes.

Conhecer o CFP Pro

Questão de Lei de Execução PenalAnistia, graça e indulto

Mais questões de Lei de Execução Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento