Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- EMAP
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q912370
Com base nas disposições da Lei n.º 13.303/2016, julgue o item subsequente, a respeito da formalização e da alteração
de contratos.
Preços e condições de pagamento são cláusulas indispensáveis
na formalização contratual, mas as condições para a
atualização monetária são facultativas, prevalecendo, na
ausência dessas condições, as variações médias de mercado em
relação ao objeto do contrato.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.