Assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

As alternativas “a” e “d” estão corretas.

Answer

As circunstâncias legais são descritas pela lei penal de maneira prévia, ou na parte geral, ou na parte especial do Código, ou em leis extravagantes.

Answer

Os crimes unissubsistentes ante o fracionamento da execução admitem a modalidade tentada.

Answer

Tocante ao erro inescusável pode-se afirmar que nele incide qualquer homem prudente e de discernimento e, na modalidade inescusável direta o sujeito conhece o mandamento proibitivo.

Answer

A despenalização informal pode resultar de ato administrativo, enquanto a despenalização formal pode decorrer da substituição da pena criminal por uma sanção de outra ordem jurídica.

Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico

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