A respeito da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, assinale a alternativa que está de acordo…

Question

A respeito da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.

Accepted Answer

O orçamento fixará anualmente o volume total de títulos da dívida agrária, assim como o montante de recursos para atender ao programa de reforma agrária no exercício.

Answer

São isentas de impostos federais e estaduais, incidindo apenas ITBI, as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.

Answer

A alienação, a qualquer título, de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica, dependerá de prévia aprovação do Senado Federal.

Answer

A função social é efetivamente cumprida quando a propriedade rural atende ao aproveitamento racional e adequado ou à utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente, de forma alternativa.

Answer

A destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a política agrícola e com o plano regional de reforma agrária.

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