Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- Prefeitura de Teresina - PI
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q704375
A respeito dos Ministros de Estado, considere: I. O cargo de Ministro de Estado da Defesa pode ser ocupado por cidadãos brasileiros natos e naturalizados. II. O cargo de Ministro de Estado da Saúde pode ser ocupado por cidadãos brasileiros, natos e naturalizados, com idade a partir de 21 anos. III. Os Ministros de Estado são legitimados para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade. IV. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado. Está correto o que consta APENAS em
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Gabarito: Alternativa A.