O estado do Amazonas e o estado de Rondônia, por meio de seus respectivos órgãos, pretendem gerir, de maneira…

Question

O estado do Amazonas e o estado de Rondônia, por meio
de seus respectivos órgãos, pretendem gerir, de maneira conjunta
e coordenada, via convênio e sem encargos gravosos para
nenhum dos estados, a conservação de determinadas áreas de
preservação ambiental, considerado o interesse comum que há
entre os entes federados.

Nessa situação hipotética, considerando-se a jurisprudência do
STF e a Constituição Federal de 1988 (CF), a celebração do
convênio pretendido

Accepted Answer

independe de autorização do Poder Legislativo de cada estado, podendo ser formalizada por meio de termo de cooperação, o que não atribui personalidade jurídica autônoma ao convênio.

Answer

depende de autorização do Poder Legislativo de cada estado e deve ser formalizada mediante contrato administrativo, o que atribui personalidade jurídica autônoma ao convênio.

Answer

independe de autorização do Poder Legislativo de cada estado e deve ser formalizada mediante contrato administrativo, o que não atribui personalidade jurídica autônoma ao convênio.

Answer

depende de autorização do Poder Legislativo de cada estado, podendo ser formalizada mediante contrato administrativo, o que não atribui personalidade jurídica autônoma ao convênio.

Answer

independe de autorização do Poder Legislativo de cada estado e deve ser formalizada mediante termo de cooperação, o que atribui personalidade jurídica autônoma ao convênio.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento