A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

A Administração Pública pode autorizar a exploração de atividades econômicas, com fins lucrativos, em parte de bens de uso especial.

Answer

Em função do princípio da função social da propriedade, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a usucapião extraordinária de bens dominicais.

Answer

A transformação de um bem dominial em bem de uso especial deve ser feita com base em autorização legislativa.

Answer

Os bens dominicais, em regra, podem ser oferecidos em garantia, hipótese em que se transformarão em bens penhoráveis.

Answer

As alienações de bens imóveis devem ser precedidas, em regra, de autorização legislativa, avaliação prévia e licitação, na modalidade concorrência.

Questão de Direito AdministrativoBens Públicos

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