De acordo com o Artigo 29 parágrafo 1º da Lei Orgânica de Anchieta/SC, a sentença judicial transitada em…

Question

De acordo com o Artigo 29 parágrafo 1º da Lei Orgânica de Anchieta/SC, a sentença judicial transitada em julgamento, o processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa e o procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da Lei, assegurada ampla defesa, são condições específicas para que ocorra:

Accepted Answer

A perda do cargo do servidor público estável.

Answer

O cancelamento do contrato de trabalho estabelecido temporariamente.

Answer

O rebaixamento de cargo do servidor público que ocupa função gratificada.

Answer

A imposição de multa ao servidor público, seja ele estável ou não.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento