Gabarito: CERTO.
Considere as seguintes afirmações sobre súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal: I. Contra a decisão proferida pelo Supremo Tribunal…
FCC · PGM - João Pessoa - PB · 2012
No que se refere ao processamento e ao julgamento da ação declaratória de constitucionalidade (ADC), julgue os itens que se seguem. I É obrigatória a…
CESPE / CEBRASPE · 2024
Acerca das disposições referentes à jurisdição constitucional, julgue o item a seguir. O Supremo Tribunal Federal admite pedido de interpretação…
CESPE / CEBRASPE · 2021
De acordo com o estabelecido na Constituição da República, a partir da publicação, na imprensa oficial, de súmula vinculante editada pelo Supremo…
FCC · TCE-AM · 2015
No tocante às técnicas de decisão em sede de controle abstrato, julgue o item que se segue. Se a inconstitucionalidade de uma norma atinge outra,…
CESPE / CEBRASPE · 2018
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