Gabarito: ERRADO.
A moralidade administrativa impõe ao agente público o dever de atuar não apenas em conformidade formal com a lei, mas também segundo padrões éticos…
IDCAP · 2026
Mobilidade Urbana Ato administrativo discricionário e precário pelo qual a Administração Pública consente que o particular execute serviço de…
IDECAN · Prefeitura de João Pessoa - PB · 2024
Julgue o item seguinte, a respeito da administração pública indireta, dos atos administrativos e da requisição. Com relação ao seu aspecto material,…
CESPE / CEBRASPE · TRF - 6ª REGIÃO · 2025
O conceito de ato administrativo está relacionado, conforme aponta Carvalho Filho (2019), à manifestação da vontade da Administração, visando à…
SELECON · 2026
Segundo Marçal Justen Filho, o "ato administrativo é uma manifestação de vontade apta a gerar efeitos jurídicos, produzida no exercício da função…
FURB · 2025
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