A Lei nº 12.527/2011 estabelece normas para garantir o acesso dos cidadãos às informações públicas,…

Question

A Lei nº 12.527/2011 estabelece normas para garantir o acesso dos cidadãos às informações públicas, promovendo a transparência na Administração Pública. De acordo com essa lei, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

Informações de interesse coletivo ou geral devem ser divulgadas independentemente de solicitação, em local de fácil acesso.

Answer

A lei restringe o direito de acesso à informação apenas aos cidadãos que comprovarem interesse jurídico direto.

Answer

Os órgãos públicos não são obrigados a divulgar informações proativamente; só devem fornecê-las mediante solicitação formal do cidadão.

Answer

O acesso à informação pública pode ser negado sempre que a autoridade considerar que a divulgação pode gerar desconforto político.

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