Questão de Contabilidade GeralNormas tributárias gerais e ao tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PF 25 ADM
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- Contador
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PF-25-ADM-094-PF-003-01-Q076
Julgue os itens que se seguem, relativos às normas tributárias gerais e ao tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.
De acordo com o princípio da anterioridade nonagesimal, tributos majorados não devem ser cobrados imediatamente, exigindo-se um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da lei que o majorou e o início da exigência do tributo, contudo essa regra não se aplica, por exemplo, aos impostos de importação, de exportação e sobre operações financeiras, cujas alíquotas podem ser alteradas com cobrança imediata.
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Gabarito: CERTO.