Se o Poder Judiciário, no âmbito da sua competência,
resolver editar resolução com normas sobre a
digitalização de documentos judiciais pelos seus
servidores públicos, configura-se exercício da função
Gabarito: Alternativa C.
Acerca do direito administrativo, julgue o item seguinte. É inerente ao conceito de Estado Democrático de Direito a ideia de participação do cidadão…
Quadrix · CAU-AC · 2024
A ciência do Direito é um ramo do conhecimento que estuda, dentre outros temas, as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em…
Instituto Consulplan · SEGER-ES · 2023
Julgue o próximo item, quanto à reforma do aparelho do Estado, ao Estado regulador, aos conselhos de gestão, à transparência da administração pública…
CESPE / CEBRASPE · IBAMA · 2022
Para a identificação da função administrativa como função do Estado, os doutrinadores administrativistas têm se valido dos mais diversos critérios,…
CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2008
Acerca do Estado, do governo e da Administração Pública, julgue o item. No Estado de direito, prevalecem as normas gerais e abstratas, e não a…
Quadrix · CRESS - SE · 2021
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