A Prefeitura Municipal de Baliza – GO decidiu iniciar um processo licitatório para a contratação de serviços…

Question

A Prefeitura Municipal de Baliza – GO decidiu iniciar um processo licitatório para a contratação de serviços especiais, caracterizados por sua alta heterogeneidade e complexidade, impossibilitando sua descrição como serviços comuns. Nesse contexto, a Administração optou por realizar uma licitação na modalidade Concorrência, adotando o critério de julgamento Técnica e Preço. Com base nas disposições da Lei n. 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A modalidade escolhida está correta, sendo adequada para a contratação de bens e serviços especiais, além de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Além disso, o critério de julgamento pode ser o de técnica e preço.

Answer

A modalidade escolhida está em conformidade com as disposições da legislação vigente, todavia, o critério de julgamento não poderá ser o de técnica e preço.

Answer

Tanto a modalidade quanto o critério de julgamento estão inadequados, uma vez que a modalidade correta seria o Pregão, no qual os critérios de julgamento admissíveis são o de menor preço ou o de maior desconto.

Answer

A modalidade escolhida está incorreta. De acordo com a legislação vigente, a modalidade para a aquisição de bens e serviços especiais deve ser o Pregão, cujo critério de julgamento poderá ser o de técnica e preço.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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