Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Arbitragem, Demais Legislações Extravagantes

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3775485

Assinale a opção correta em relação à arbitragem.

AProferida a sentença arbitral, esgota-se a jurisdição do árbitro,
não sendo cabível, em regra, recurso ou pedido de
esclarecimento. BCompete ao árbitro decidir sobre sua própria competência. CA arbitragem é instituída com a nomeação do árbitro.DO efeito positivo da convenção de arbitragem consiste na
exclusão da jurisdição estatal. EEm relação ao objeto do compromisso arbitral, o árbitro é juiz
de fato, mas não de direito.

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Gabarito: Alternativa B.

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De acordo com a Lei n.º 9.307/1996 (Lei de Arbitragem), com o CPC e com o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

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