Assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Os servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão mantêm vínculo com o Regime Geral de Previdência Social.

Answer

Os servidores ocupantes de cargos em comissão são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.

Answer

A instituição de regime jurídico único implica a existência de ente gestor único do Regime Próprio de Previdência Social.

Answer

Embora o Estado de São Paulo tenha instituído regime jurídico único, seus servidores podem estar vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social ou ao Regime Geral de Previdência Social.

Answer

A instituição de regime jurídico único implica a existência de regime previdenciário único.

Questão de Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS, Beneficiários do RGPS

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