De acordo com a Lei nº 8.429/1992, o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa…

Question

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, o sistema de
responsabilização por atos de improbidade
administrativa tutelará a probidade na
organização do Estado e no exercício de suas
funções, como forma de assegurar a integridade
do patrimônio público e social. Para os efeitos da
referida lei, são considerados agentes públicos

Accepted Answer

o agente político e o servidor público que, de
forma permanente, por eleição, nomeação,
designação, contratação ou qualquer outra forma
de investidura ou vínculo, exerce mandato,
cargo, emprego ou função nas entidades.

Answer

o agente político, o servidor público e todo aquele
que exerce, ainda que transitoriamente ou sem
remuneração, por eleição, nomeação,
designação, contratação ou qualquer outra forma
de investidura ou vínculo, mandato, cargo,
emprego ou função nas entidades.

Answer

o agente político, o servidor público e todo aquele
que exerce, ainda que transitoriamente, desde
que com remuneração, por eleição, nomeação,
designação, contratação ou qualquer outra forma
de investidura ou vínculo, mandato, cargo,
emprego ou função nas entidades.

Answer

o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente, desde que com remuneração e eleito, função nas entidades.

Answer

o agente político, o servidor público e todo aquele
que exerce, de forma permanente, ou sem
remuneração, por eleição, nomeação,
designação, contratação ou qualquer outra forma
de investidura ou vínculo, mandato, cargo,
emprego ou função nas entidades.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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