Antônia é estudante universitária e, em visita à biblioteca da universidade pública a que é vinculada, pediu…

Question

Antônia é estudante universitária e, em visita à biblioteca da universidade pública a que é vinculada, pediu aos servidores públicos presentes no local acesso às informações sobre a aquisição de obras literárias integrantes do acervo especial da biblioteca, bem como à relação dos periódicos científicos internacionais dos quais a instituição possui assinatura. O acesso a essas informações foi negado de maneira simples e sem maiores explicações, mesmo após a insistência de Antônia.
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Antônia

Accepted Answer

tem o direito de formalizar o pedido administrativamente no exercício do direito de petição, independentemente do pagamento de taxas.

Answer

não pode adotar providências judiciais ou administrativas, pois é constitucionalmente assegurado o sigilo das informações pertencentes à administração.

Answer

somente teria acesso às informações caso se referissem a dados relativos a sua própria pessoa.

Answer

precisará ajuizar uma ação popular para assegurar o conhecimento de informações constantes dos registros.

Answer

deve propor mandado de injunção para obter o acesso às informações, desde que exponha as razões que justificam o interesse nesses dados.

Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

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