Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- Prefeitura de Porto Nacional - TO
- Ano:
- 2025
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3153442
Um guarda municipal, ao proceder a abordagem ao condutor de um veículo estacionado em local proibido, verificando a documentação apresentada, constatou que a pessoa não tinha habilitação para dirigir, portanto não tinha condições de apresentar Carteira Nacional de Habilitação. O motorista flagrado na condição irregular identificou-se como funcionário de um setor público do Município e questionou ao guarda sobre como eles poderiam “resolver” a situação sem qualquer complexidade decorrente das providências legais previstas. O guarda municipal disse que ele poderia ser liberado mediante a promessa de facilitar o ingresso do seu filho em um cargo público, mesmo sem os devidos requisitos. Qual crime foi cometido pelo guarda municipal?
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Gabarito: Alternativa E.