Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos

Os atos declaratórios fazem alteração em uma situação já existente, sem provocar a sua extinção já os atos modificativos são aqueles que afirmam a…

IGEDUC · 2024

Um órgão responsável pelo licenciamento urbano e ambiental concedeu uma licença para uma construtora iniciar um novo empreendimento. Entretanto, após…

Instituto Seleção · 2025

Em determinado dia de expediente no Executivo Municipal, o prefeito de Manaus assinou um novo decreto municipal regulamentando matéria legal que diz…

Instituto Consulplan · 2026

Em relação ao licenciamento e ao controle das atividades econômicas municipais, qual é o procedimento correto para autorizar os empreendimentos…

IDESG · 2025

Sobre o funcionamento e a importância do alvará de funcionamento, é correto afirmar que: