Questão de Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas MunicipaisCompetências Gerais das Guardas Municipais

É competência geral das guardas municipais:

FUNCERN · Prefeitura de Parnamirim - RN · 2024

Leia as afirmativas a seguir: I. Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a…

ADM&TEC · Prefeitura de Pariconha - AL · 2020

Em conformidade com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), o Município pode criar, por lei, sua guarda municipal. O seu…

IBFC · Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE · 2019

Leia o texto "A competência do município na segurança pública" e, em seguida, analise as afirmativas abaixo: I. Conforme pode-se observar a partir da…

ADM&TEC · Prefeitura de Campo Alegre - AL · 2021

Conforme estipula a Lei 13.022/14, analise as afirmativas a seguir: I. A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Legislativo municipal. II.…