Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: SEBRAE-NACIONAL
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3468499

Nos termos da Instrução Normativa SEBRAE n.º 36/2024, o
parecer jurídico

Aterá a finalidade, quando normativo, de orientar previamente
os gestores, porém, mesmo que eventualmente aplicável, não
desobrigará o gestor de solicitar parecer jurídico nas futuras
contratações. Bserá dispensado nos casos de aplicação de reajuste contratual
e de distrato. Cserá facultativo no processo de credenciamento, a depender
do valor do contrato. Ddeverá ser emitido nos pedidos de adesão de terceiros às atas
de registro de preços do SEBRAE, juntamente com a
aprovação dos gestores dos contratos das unidades
demandantes.

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Gabarito: Alternativa B.

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